SÃO PAULO - A Receita Federal iniciou a
emissão de CPFs eletrônicos, que garante a privacidade nas transações
eletrônicas entre contribuintes e o Fisco.
Baseado no conceito de assinatura digital, o documento poderá ser usado
para assinar declarações de renda, para obter certidões de Receita Federal e
para cadastrar procurações e acompanhar processos eletronicamente.
Estão sendo emitidos dois tipos de certificados. O A1, criado a partir do
próprio computador, utilizando as bibliotecas criptográficas e permite
cópias de segurança. E o A3, criado pelo titular de um smart card, que não
permite a criação de um backup.
Com o CPF eletrônico aumenta as possibilidades de auto-atendimento do
contribuinte. Boa parte dos serviços está no
Receita.222, uma central de atendimento virtual da Receita Federal. O
documento só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada
pela ICP-Brasil e habilitada pela Autoridade Certificadora da Secretaria da
Receita Federal. As duas Acs cadastradas até agora são a
Certisign e o
Serpro.