A representação brasileira do Google e o Ministério Público Federal de São Paulo
iniciaram uma batalha judicial em torno do serviço de redes sociais Orkut,
apontado pelas autoridades como ferramenta que, além de seu uso legítimo, tem
sido utilizada em crimes como disseminação de imagens de pedofilia.
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo ajuizou
nesta terça-feira uma ação civil para que a Justiça Federal de São Paulo obrigue
o Google no Brasil a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de
comunidades e perfis criminosos. Caso a determinação não seja cumprida, a multa
diária pedida é de pelo menos R$ 200 mil.
"A ação pede ainda a condenação da empresa a pagar indenização pelos danos
morais coletivos causados em razão da desobediência às ordens judiciais até
agora expedidas, no valor de R$ 130 milhões", informou a nota da Procuradoria.
Fechamento do Google
O Ministério Público Federal pediu ainda que, caso o Google descumpra a
determinação, sua "filial seja compulsoriamente dissolvida".
Na noite de segunda-feira, o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça
pedindo que seja indicado um especialista para confirmar, de maneira
independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut pedidas
pelas autoridades.
A empresa afirma que os servidores que hospedam as páginas do Orkut estão
localizados na sede da companhia nos Estados Unidos e que as autoridades do
Brasil precisam pedir ao Google Inc, e não ao Google Brasil, os dados sobre os
criminosos.
"Esta medida legal foi tomada para mostrar que, apesar dos ataques do Ministério
Público, o Google Brasil não possui o banco de dados das comunidades virtuais do
Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários", diz a subsidiária brasileira
da companhia de busca.
Google diz ter respondido
Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora jurídica do Google Inc,
Nicole Wong, declarou que todos os pedidos de autoridade brasileira sobre busca
de informações de usuários suspeitos de práticas criminosas no Orkut foram
respondidos.
"Cumprimos todas as ordens judiciais que pediram retirada de conteúdo indevido.
Algumas ordens exigiram a entrega de dados sobre usuários para investigação e
foram cumpridas. Algumas vezes as autoridades pediram a preservação de dados de
usuários e comunidades (para investigação) e foram atendidas", disse Wong, sem
precisar quantos pedidos a empresa recebeu.
A executiva, que afirmou que cerca de 200 páginas de comunidades foram removidas
do Orkut por conteúdo indevido, afirmou que o Google mantém uma equipe
especializada nos EUA que responde a qualquer pedido de autoridades brasileiras.
O MPF quer, porém, que a empresa mantenha uma equipe no Brasil capaz de
colaborar rapidamente com investigações de acusados de crimes pela Internet que
usam o Orkut.
"Nós temos todos o objetivo de eliminar pornografia do Orkut e de outros
produtos do Google, mas o fechamento [da empresa no Brasil] não altera o fato de
o Google ter operações nos Estados Unidos", disse Wong.
Também em entrevista na semana passada, quando o MPF previu que iria ajuizar até
sexta-feira a ação civil que acabou ficando para esta terça-feira, o procurador
regional dos direitos do cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, afirmou que o
objetivo da ação não é fechar a companhia. Mas "eles são a única empresa [de
Internet] que tem criado problemas para Justiça".
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